PESQUISA TRIBUTÁRIA

quinta-feira, 8 de abril de 2010

Saúde: governo recebe cerca de R$ 20 de tributos de cada atendimento

07/04/2010 - 15:04

Saúde: governo recebe cerca de R$ 20 de tributos de cada atendimento


Estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em parceria com a Confederação Nacional de Saúde (CNS) e Federação Brasileira de Hospitais (FBH), apresenta dados inéditos sobre a Carga Tributária incidente em todas as cadeias da saúde que oneram direta e indiretamente o setor.

Conforme disposto no Artigo 6º da Constituição são direitos sociais, “a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. Apesar de a saúde ser um direito fundamental do cidadão e obrigação do Estado, os governos federal, estaduais e municipais optam em tributar excessivamente todas as atividades ligadas à saúde. É o que revela o estudo Radiografia da Tributação do Setor de Saúde divulgado nesta terça-feira, no restaurante da Câmara dos Deputados a deputados, senadores e lideranças da área de saúde.

Segundo o coordenador de Estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, em 2009 a arrecadação tributária sobre o setor de saúde foi de aproximadamente R$ 30,5 bilhões.

- Se for feita a divisão deste valor pela quantidade de procedimentos ligados à saúde prestados à população brasileira no mesmo ano, chega-se à chocante constatação de que os governos recebem, aproximadamente, R$ 20 de tributos de cada atendimento de saúde prestado à população brasileira, mesmo aqueles realizados através do Sistema Único de Saúde, o SUS - explica.

Por grupos de doenças e atendimentos, a arrecadação tributária em reais é maior no grupo relativo a gravidez (parto, pós-parto, aborto), seguido do grupo de doença do aparelho circulatório (hipertensão, doenças cardíacas e vasculares) e doenças do aparelho respiratório (pneumonia, asma, bronquite).

No tocante à arrecadação de tributos por procedimento, são os atendimentos do grupo de doenças denominadas neoplasias (cânceres e tumores) que geram o maior valor individual, em média de R$ 29,21 por atendimento. Em seguida, o grupo das doenças do Aparelho Circulatório (hipertensão, doenças cardíacas e vasculares), com arrecadação de R$ 28,15 por atendimento, e o grupo das doenças do Sistema Nervoso (Epilepsia, AVC, Esclerose), com arrecadação de R$ 26,83 por atendimento. Os procedimentos do grupo gravidez (parto, pós-parto, aborto) é o que gera a menor arrecadação por atendimento, de R$ 13,63.

- O Sistema Tributário Brasileiro é injusto, pois pune fortemente os produtos de consumo, em detrimento da tributação sobre a renda e sobre o patrimônio. Dessa forma 65% de toda a arrecadação tributária do país é proveniente de tributos que incidem direta ou indiretamente sobre o consumo. O mesmo ocorre com os produtos utilizados na área da Saúde, nos quais incide uma tributação elevada da ordem de 1/3 do valor - observa Amaral, enfatizando que esta excrescência só é verificada no Brasil, pois os outros importantes países do mundo, desenvolvidos ou emergentes, têm políticas tributárias de alívio sobretudo relacionadas à saúde. Os EUA têm uma carga de tributos de 12% nos produtos e serviços ligados à saúde, enquanto que o Japão tem 13%, Canadá 11%, México 16%, Coréia do Sul 15% e Índia 17%.

Ainda segundo o estudo, em 2009, a arrecadação de tributos no setor de saúde na esfera federal chegou a R$ 17,4 bilhões; na estadual, R$ 8,7 bilhões; e na municipal, R$ 4,2 bilhões. Se houver a divisão deste montante pela quantidade de procedimentos ligados à saúde prestados à população brasileira no mesmo ano, chega-se à constatação de que as prefeituras, os governos estaduais e a União recebem, em média, R$ 30,00 de tributos de cada atendimento de saúde prestado - mesmo daqueles realizados através do SUS. No período 2003 a 2009, o setor de saúde proporcionou aos governos aumento nominal de arrecadação de 112,73%. Já o aumento real no período, descontada a inflação, foi de 57,19%.

Para as entidades responsáveis pelo estudo, o excesso de impostos é a principal razão para o alto custo de prevenção e tratamento de doenças no Brasil.

Com base em informações colhidas junto ao IBGE, Receita Federal, Estados e Municípios seguem alguns exemplos da tributação incidente sobre matérias na área de saúde, que está entre 30 e 32% em média:

a) bisturi - 39,59%;

b) bolsa térmica - 37,48%;

c) inalador - 35,54%;

d) maca - 34,48%;

e) muleta - 39,59%;

f) termômetro - 38,93%.



Secretário do Tesouro acha que é cedo para comemorar aumento da arrecadação

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, deu a entender hoje que ainda é cedo para comemorar os resultados preliminares da arrecadação em março.

- Ainda estamos avaliando e só vamos divulgar no final deste mês. Mas temos também que considerar que há um perfil de despesa em março, principalmente de sentenças judiciais, mais forte. De qualquer forma, há um otimismo em termos de crescimento da receita.

Augustin participou de reunião na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para falar sobre a execução orçamentária e o desempenho do Tesouro Nacional no mês de março.

Ontem, o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, informou que dados preliminares mostram que a arrecadação de impostos e contribuições federais cresceu em março cerca de 7%, em termos reais (corrigidos pela inflação), se comparada com o mesmo mês do ano passado.

Em março do ano passado, a arrecadação foi de R$ 53,261 bilhões a preços correntes, e de R$ 55,723 bilhões, corrigida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).

O secretário disse ainda que em termos nominais (sem considerar a inflação), o crescimento da arrecadação deve ter ficado por volta de 14%.


Fonte: Agência Brasil

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