Estado terá programa especial de quitação de dívidas tributária
Sexta-feira, 26 de março de 2010
A governadora Yeda Crusius divulgou nesta sexta-feira (26) a implementação de um programa especial para quitação de dívidas tributárias. A medida foi apresentada e validada na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se encerrou nesta sexta em Boa Vista (RR).
De acordo com a governadora, o principal objetivo do programa é auxiliar as empresas gaúchas em sua retomada de crescimento e na superação dos efeitos da crise econômica mundial ocorrida no ano passado.
O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, explica que o programa é uma complementação ao projeto encaminhado pela governadora no ano passado à Assembléia que resultou na lei que estabeleceu uma redução na cobrança de juros das dívidas tributárias. A partir de janeiro deste ano, o índice de correção das dívidas passou a ser a taxa Selic. Anteriormente elas eram corrigidas a juros de 1% ao mês, mais a correção monetária pela variação da Unidade Padrão Fiscal (UPF). "Essa medida adequou os índices de correção da dívida à realidade econômica atual. Agora o programa de parcelamento, para quem aderir, propicia o ajuste retroativo dos saldos das dívidas anteriores a 2010."
O programa prevê que dívidas lançadas até dezembro de 2009 possam ser pagas com até 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à vista há um desconto de 50% sobre o valor da multa, que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte optar para regularizar o débito (ver tabela). O programa também estabelece a extinção de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2003, que em valores corrigidos até dezembro de 2009, somem valores inferiores a R$ 10 mil (valor válido por CPF ou CNPJ).
Conforme o secretário adjunto da Fazenda, Leonardo Gaffrée Dias, o programa vai permitir a redução do passivo da dívida ativa, composto em parte por valores relativos a juros e correção monetária e por dívidas por muitos motivos já sem possibilidade de quitação. "Vamos, aos poucos, trazer os valores da dívida ativa, atualmente em torno de R$ 28 bilhões, ao seu tamanho real, ou seja, ao que é possível entrar no Caixa do Estado, que calculamos em torno de R$ 4 bilhões.
Parcelamento de valores de multas:
DESCONTO PAGAMENTO
50% ...................... A VISTA
40%....................... ATÉ 12 PARCELAS
30%....................... DE 13 Á 24 PARCELAS
20%....................... DE 25 Á 36 PARCELAS
NENHUM............... ATÉ 120 PARCELAS
Fonte: Secretaria da Fazenda RS
COMENTARIO: Deixo registrado meus parabens ao Governo do Estado Do Rio Grande do Sul, pelo fato de procurar uma alterativa para regularizar os débitos de contribuintes que sufocados pela alta carga tributaria, entendo que não por opção mais por questões de sobrevivencia tiveram que deixar de honrar os pagamentos com o fisco. Desta forma o ESTADO sensivel ao grande número de empresas que se encontram nesta situação, resolveu por bem da sociedade, buscar negociar estas dividas com estes contribuintes.