PESQUISA TRIBUTÁRIA

quarta-feira, 28 de abril de 2010

Lei estadual 13.196/09 - Benefícios fiscais aceleram as inovações - RGS

Rossi afirma que os benefícios fiscais aceleram as inovações
Legislação concede benefícios para a atividade de pesquisa


Beneficiadas por uma série de leis em esfera estadual e federal, empresas que realizam atividade de pesquisa e desenvolvimento em inovação tecnológica têm acesso a incentivos para a criação ou aprimoramento de produtos ou processos produtivos. As iniciativas vêm sendo adotadas visando a melhorias na qualidade e produtividade nas companhias, principalmente por meio de desoneração de tributos. A Lei 11.196/05 (Lei do Bem), por exemplo, permite a dedução de valores entre 60% e 100% do dispêndio com investimento em pesquisas tecnológicas.

O consultor tributário da Deloitte, Edirceu Rossi, explica que esses gastos já eram passíveis de dedução, sendo impulsionados com exclusão direta do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). "Esse percentual é maleável, começa em 60% com projetos que estão de acordo com as provisões legais e vai até os 100%, quando a empresa conseguir a patente de um novo produto ou processo", afirma. Para obter o desconto de 70% e 80%, o quadro de funcionários da beneficiária deve ter incremento de 5% ou mais, respectivamente.

Além do IRPJ e CSLL, a aquisição de equipamentos que permitam o desenvolvimento de novas tecnologias também tem benefícios, com redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Nesse caso, justificada a compra de determinado instrumento por parte do empresário ou pesquisador, o fornecedor já emite a nota com o desconto, procedimento que ocorre igualmente com materiais importados. Ainda sem regulamentação, a Lei estadual 13.196/09 pode contribuir com a ampliação do setor, prevendo a redução do ICMS na produção tecnológica regional.

Para ser beneficiada com as medidas, a própria empresa pode definir que projetos estão de acordo com a legislação vigente que, em linhas gerais, inclui iniciativas inovadoras de qualquer natureza. Isso significa que não apenas novos produtos para o mercado, mas aqueles desenvolvidos e implantados dentro da empresa podem ser favorecidos, ainda que ferramentas mais sofisticadas estejam disponíveis fora do empreendimento. Antes de 2006, era necessária aprovação do ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) para acessar os incentivos.

O risco de se buscar por esse tipo de incentivo está na fiscalização. Depois de descontadas as alíquotas em função das atividades tecnológicas realizadas pelas empresas, um formulário é preenchido e enviado ao MCT, e posteriormente conferido pelo ministério e pela Receita Federal. Rossi destaca, portanto, a necessidade de organização por parte dos beneficiários, já que podem incluir nos formulários itens em desacordo com a interpretação dos órgãos fiscalizadores. "Muitas vezes a empresa tem um dispêndio no processo produtivo que não gerou ganho de qualidade do produto, mas acaba usando o incentivo durante o ano, e depois tem que prestar contas com a fiscalização", alerta.
Seminário em Porto Alegre esclarece isenções tributárias

Sendo uma das principais oportunidades de impulsionar os investimentos nas empresas, os incentivos fiscais aplicados a processos tecnológicos serão tema de seminário realizado em Porto Alegre na manhã de hoje, pela consultoria Deloitte. O evento, sediado no Hotel Deville, pretende promover debate sobre as conveniências e os riscos de se optar por implantar projeto de acordo com as leis que favorecem o setor.

O consultor Edirceu Rossi afirma que desde 2004, com a promulgação da Lei 10.973/04, a Lei da Inovação, o País está buscando meios de incentivar o desenvolvimento dentro das empresas, sendo necessário, por isso, o esclarecimento sobre o posicionamento dos empreendedores e dos órgãos fiscalizadores. "Pretendemos levantar esses pontos de questionamento, tentando alertar a empresa sobre o controle nesses cálculos", enfatiza.
TI deve crescer 7% em 2010

Segundo dados do IDV Brasil, o mercado brasileiro de Tecnologia da Informação (TI) deve registrar crescimento de 0,6% em balanço de 2009, em comparação com o ano anterior. Para 2010, as previsões no instituto, um dos mais respeitados em esfera global no setor, o País deve ter incremento de 7% na área de TI. O country manager do instituto, Mauro Peres, é quem faz a previsão. De acordo com ele, as três esferas do governo (federal, estadual e municipal) colaboram com 10% dos investimentos do segmento.

Já o setor financeiro contribui com 18% desse total, sendo apontado como um dos principais impulsionadores do desenvolvimento tecnológico nacional. O professor da Fundação Getulio Vargas de São Paulo Fernando Meirelles diz que o reconhecimento da automação bancária no Brasil se deve ao alto nível de investimento efetuado pelas instituições. "O setor financeiro gasta mais em tecnologia do que o triplo da média dos demais segmentos. Assim, é emblemático para a própria história do desenvolvimento de TI, porque é maior em volume, em impacto na indústria de informática e é referência mundial", explica.

Meirelles, que também edita a pesquisa do uso da informática anualmente, afirma que até 2014 o País deve atingir a marca de 140 milhões de computadores, diante dos 72 milhões existentes hoje. A pesquisa, que é um dos termômetros para o desenvolvimento da TI no Brasil, aponta que entre 2008 e 2009 foram comercializadas 12,2 milhões de máquinas. "Nos próximos quatro anos serão vendidos tantos computadores quanto nas três últimas décadas", conclui o professor.

FONTE: JORNAL DO COMERCIO - RS
LEIA A MATERIA NA INTEGRA

Nenhum comentário:

Postar um comentário