PESQUISA TRIBUTÁRIA

terça-feira, 27 de abril de 2010

DEVOLUÇÃO DO PIS e COFINS - CONTAS TELEFÔNICAS

JULIO WIZIACK
da Reportagem Local

Órgãos de defesa do consumidor aguardam a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a devolução de PIS e Cofins, que teria sido cobrado indevidamente nas contas telefônicas, para avançar sobre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). "O risco é o consumidor ganhar e não levar", diz Maria Inês Dolci, coordenadora da ProTeste, associação de defesa do consumidor.

Conforme a Folha revelou ontem, as teles embutem na conta o PIS e a Cofins, repassando ao consumidor contribuições que, de acordo com as regras do setor, deveriam ser pagas por elas. Estima-se que cerca de R$ 10 bilhões tenham sido arrecadados irregularmente em quase uma década.

Para Dolci, caso o STJ decida pela devolução de PIS e Cofins, caberá à Anatel fazer cálculos para definir exatamente os valores a que cada consumidor terá direito. "Se for preciso, entraremos até com uma ação civil pública para garantir que esses cálculos serão realizados."

Dolci considera que, a exemplo das contas de energia elétrica, que também tiveram problemas de cálculos tarifários, a agências reguladoras não podem demorar ainda mais para chegar a um valor. "Esse assunto vem sendo discutido há quase uma década e a agência já deveria ter um cálculo até para avaliar o impacto financeiro nas operadoras de telefonia."

A devolução do PIS e Cofins está sendo questionada no STJ desde 2002. A Folha apurou que a votação desse processo, movido pelo advogado gaúcho Claudio Petrini Belmonte contra a Brasil Telecom (Oi), será retomada no próximo mês. Até agora, 5 dos 9 ministros revelaram ser favoráveis. A Folha também apurou que a Anatel ainda não fez os cálculos para saber o impacto financeiro para as operadoras, que, ainda admitindo um revés no STJ, teriam de solicitar revisão de seus contratos de concessão.

Longe de extremismo

Embora a Pro Teste defenda a devolução, Dolci considera que será preciso chegar a um meio-termo.
"Evidentemente, não pode haver um desequilíbrio econômico para as teles. Não é isso o queremos. Mas esse dinheiro precisa ser devolvido e com a devida correção."

A advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) Estela Guerrini concorda. "É um exagero, por exemplo, obrigar as operadoras a devolverem os valores em dobro, como o STJ já decidiu em outro processo. Mas defendemos que esse dinheiro tenha de ser devolvido com a correção."

Guerrini acredita que os consumidores que não moveram processos podem tentar receber a indenização negociando com as operadoras. "Precisamos aguardar a decisão para avaliar os melhores caminhos."



COMENTARIO: Mais que merecido o pedido de idenização, pois os clientes foram imputados em pagar valores indevidos. Os clientes devem entrar na Justiça contra e cobrança das operadoras a devolução do PIS e da Cofins (tributos federais), uma prática que estaria ocorrendo há mais de uma década. Atualmente, existem centenas de ações tramitando nas mais diversas esferas do Judiciário. Uma delas, que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça), servirá de base para as demais ações e poderá abrir precedentes para que órgãos de defesa do consumidor entrem com ações civis públicas para estender o direito de reembolso a todos os consumidores o que de veras será algo louvavel em respeito aos consumidores que foram indevidamente onerados com impostos que não lhes era devido.

Cristiano Vargas Buchor

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