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sexta-feira, 16 de abril de 2010

Contribuição de aposentado é ''novo imposto'', diz consultor

Contribuição de aposentado é ''novo imposto'', diz consultor
Para especialista, é possível ir à Justiça para pedir a incorporação dos pagamentos adicionais ao benefício

16 de abril de 2010 | 0h 00

Fernando Scheller - O Estado de S.Paulo

A cobrança de contribuição previdenciária do trabalhador aposentado na ativa deve ser considerada um imposto adicional pago indevidamente, afirma o consultor em Previdência Renato Follador. Para ele, o desconto feito ao longo dos últimos 19 anos de um contingente estimado em até 13 milhões de pessoas é uma "apropriação indébita", já que o pagamento não foi revertido em benefício do contribuinte, servindo apenas para aliviar as contas do governo.

As contas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) devem fechar 2010 com déficit acima de R$ 47 bilhões, segundo projeções oficiais. Hoje, aposentados que continuaram na empresa em que trabalhavam na vida ativa são isentos da contribuição ao INSS. Já o trabalhador que arranjou um novo emprego após requerer o benefício recolhe alíquota mensal para a Previdência Social.

Segundo Follador, quem se enquadra neste último caso pode pedir a revisão do benefício na Justiça. O consultor explica que, com a instituição do fator previdenciário, em 1999, o cálculo dos benefícios do INSS passou a dividir a soma das contribuições do trabalhador pela expectativa de vida que ele tinha ao se aposentar. Por isso, a regra atual prevê que o valor do benefício acompanhe o aumento do total pago ao sistema.

O consultor José Cechin, ex-ministro da Previdência, concorda que a cobrança é indevida e "sem respaldo técnico", mas diz que sua subtração representará um "buraco" adicional nas contas da Previdência. "Tecnicamente, a cobrança não é justificada, pois constitui um imposto sobre a folha, mas, em termos práticos, fará falta", afirma Cechin, que projeta uma queda de arrecadação anual entre R$ 9 bilhões e R$ 14 bilhões com a mudança.


Contas no vermelho

RENATO FOLLADOR CONSULTOR EM PREVIDÊNCIA
"O desconto (pago pelo trabalhador ao INSS) desestimula a contratação do aposentado, que acaba pagando sem nenhuma finalidade a não ser tapar o "furo" da Previdência"

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