PESQUISA TRIBUTÁRIA

quarta-feira, 7 de abril de 2010

CÓPIA PROCESSO FUNRURAL - Frigorífico Mataboi S.A

RE 363852 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
[Ver peças eletrônicas]
Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) FRIGORÍFICO MATABOI S/A
ADV.(A/S) HÉLIO GOMES PEREIRA DA SILVA E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CLICK AQUI e faça o Acompanhamento Processual RE 363852 - STF


Todos aguardam a publicação do acórdão de todos os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão tomada no início de fevereiro, que considerou inconstitucional a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produtos rurais.

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse que, provavelmente, o governo terá que encaminhar ao Congresso Nacional um novo instrumento legal regulamentando o Funrural.

Como sempre o governo, apela para a estrategia de vincular a decisão a um pretenso rombo na arrecadação. Agora é necessario que quem tenha o direito procure seus profissional para buscar seu direito.

Estamos a vossa inteira disposição para consultas. Pois já estamos ingressando com os pedidos judiciais.

CRISTIANO VARGAS BUCHOR
cristianovargas@hotmail.com


LINK PARA ADQUIRIR O MATERIAL

MATERIAL EM FORMATO WORD

2 comentários:

  1. Estimados Senhores,

    gostaria de compartilhar consigo os links onde tem a cópia do processo funrural:


    MODELO DE PETIÇÃO INICIAL FUNRURAL—FORMATO DOC

    FUNRURAL.DOC

    PEÇAS DE MANDADO DE SEGURARANÇA DO STF—FORMATO PDF

    LIMINAR CONCEDIDA NO TJMGS— FORMATO PDF

    BRINDE VÍDEO COMPLETO DA DECISÃO DO STF - RELATOR E DECISÃO, EMBASAMENTOS

    VOTO DO MINISTRO MARCO AURELIO


    Adquiri o produto é muito bom, custo extremamente baixo:

    http://produto.mercadolivre.com.br/MLB-141345072-funrural-inicial-_JM

    ou

    http://comprar.todaoferta.uol.com.br/funrural-peticao-inicial-PW4SF9CUUM

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  2. Caso os nobres colegas tenha interesse em receber a material completo do funrural incluindo petição do funrural word.

    apostilador@gmail.com

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