PESQUISA TRIBUTÁRIA

segunda-feira, 13 de junho de 2011

REFORMA TRIBUTARIA 2011 : Governo amplia proposta de reforma tributária

O Ministério da Fazenda quer consenso entre os estados para evitar muitos debates no Congresso.

Depois de apelos dos estados, o governo federal concordou em ampliar a proposta de reforma tributária que pretende enviar ao Congresso Nacional no começo do segundo semestre. Inicialmente restrita à diminuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) interestadual, agora a discussão se estenderá a outras questões, inclusive distribuição da arrecadação federal entre os estados. O Ministério da Fazenda quer consenso entre os estados para evitar muitos debates no Congresso. As informações são daAgência Brasil.

Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o ministro Guido Mantega (Fazenda) admitiu incluir a revisão do indexador da dívida dos estados na reforma. A preocupação da equipe econômica é que a mudança exigiria a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).

“O ministro se mostrou disposto a tratar dessa questão, desde que haja o comprometimento de que esse seja o único ponto a ser mudado na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Barbosa.

Atualmente, as dívidas dos estados são corrigidas pelo IGP-DI em 6% ou 7,5% ao ano. Em épocas de alta na inflação, como nos últimos meses, os débitos disparam e comprometem a capacidade de investimento dos governos estaduais. Os governadores propuseram a criação de uma trava no indexador. A correção seria limitada à taxa Selic.

Outro tema que deve ser incluído na reforma tributária é a mudança na distribuição do Fundo de Participação dos Estados, formado por impostos federais que a União repassa aos governadores. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal considerou defasados os critérios de repartição e determinou a substituição das regras atuais até dezembro de 2012.

Barbosa admitiu que os novos critérios podem constar da reforma, desde que haja consenso entre os estados e a proposta que cria os fundos de compensação para os estados que perderem com a reforma tributária seja enviada ao Congresso por projeto de lei complementar.

Segundo a equipe econômica, a maioria das reivindicações terá de ser debatida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda das 27 unidades da Federação, para evitar divergências no Congresso. Entre os pontos que exigirão acordo estão a regulamentação do comércio eletrônico e a validação dos incentivos fiscais derrubados pelo STF há cerca de dez dias.

Hoje todo o ICMS das mercadorias compradas pela internet fica com os estados onde são registradas as páginas de comércio eletrônico. Os governadores dos estados compradores querem a repartição do imposto, como ocorre com os automóveis. De acordo com Barbosa, a questão pode ser resolvida internamente pelo Confaz, mas o governo pode enviar um projeto de lei ou medida provisória ao Congresso se os estados desejarem.

Apenas em dois pontos o governo não cedeu aos governadores. A alíquota do ICMS interestadual não será diferenciada entre estados ricos e pobres. A equipe econômica também não aceitou incluir a redistribuição de royalties do petróleo e da renda do pré-sal na reforma tributária. “De fato, essa questão é federativa, mas tem dinâmica própria e já está sendo discutida no Congresso”, disse Barbosa na semana passada.
Fonte: Consultor Jurídico

4 comentários:

  1. BAIXAR CUSTO DE PRODUÇÃO E TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO PELO TERRITÓRIO BRASILEIRO.


    Temos grandes problemas no Brasil para tentarmos resolver, como o trânsito das grandes cidades e o alto custo de produção e transporte dos produtos brasileiros, dificultando as exportações e o desenvolvimento das regiões do Centro Oeste, Norte e Nordeste do Brasil.

    Devemos-nos pensar no desenvolvimento de todas as regiões para distribuir o povo pelo território nacional, objetivando a resolver as quentões que nos afligem, fazendo política e não continuarmos com a politicagem protecionistas na área tributária regionais em detrimento do desenvolvimento do povo, conseqüentemente do Brasil.

    Observando o que acontece com a atração da população para certas regiões, principalmente para o sul e sudeste, através dos tributos, evidenciando no caso das alíquotas do ICMS. Este imposto estadual possibilita aos estados já industrializados a segurar as empresas nestas regiões, porque está embutido na mente do povo de que eles estão ajudando os estados mais pobres, transferindo parte do recurso do ICMS para aqueles estados, com a diferença do ICMS na saída de produtos que nos estados industrializados incide em 18% e nas saídas para outros do norte e nordeste incide 7%, deixando os 11% para o estado de destino. Essa idéia de estar ajudando é falsa, pelo seguinte:

    a) Imagina que o estado industrializado ficando eternamente concedendo essa falsa ajuda, nunca deixará os estados mais pobres se industrializarem, e, os mais pobres para atraírem alguma empresa partem para a chamada guerra fiscal, prejudicando todos estados e o Brasil;

    b) Se fizéssemos uma reforma tributária séria, unificando neste caso a alíquota do ICMS em 18%, seja nas saídas internas e interestaduais, certamente as empresas iriam preferir se estabelecer nas regionais mais próximas dos seus consumidores e possibilitando a baixa dos custos de produção para melhor competir no mercado interno e no exterior, concorrendo com melhores preços em relação a outros países;

    c) Com a distribuição das empresas por todos os estados a população também iria para as regiões que oferecessem os melhores trabalhos, conseqüentemente o povo sairia dos grandes centros como São Paulo, Rio de Janeiro e mudariam para outros estados do Centro Oeste, Norte e Nordeste;

    d) As cidades com o problema de espaço para construir residências e empresas, trânsito tumultuado, violência, etc., tudo isso seria minimizado com uma reforma tributária bem feita nos termos acima citados;

    e) As regiões do Centro Oeste, Norte e Nordeste, certamente ganhariam muitas outras rodovias, ferrovias, portos e aeroportos para escoar as produções agrícolas e industriais dessas regiões, principalmente com destino ao norte e nordeste, pois, os grandes mercados consumidores ficam para cima, Europa, América do Norte, Oriente e Ásia;

    f) Porque essa idéia não é feita com facilidade? Acontece que os interesses politiqueiros estão latentes, os estados industrializados querem continuar monopolizando as indústrias e passarem por bonzinhos com argumento de estão ajudando os menos industrializados;

    g) Enquanto isso os estados mais pobres, são dominados, principalmente por politiqueiros que são beneficiados com essa situação nas eleições, e a população ainda não entendeu a desvantagem que estão levando com essa situação, pois, precisa conscientizá-los dessa verdade, enxergar que é uma lógica e coerente.

    Melhore o texto e divulgue para chegarmos a uma solução mais rápida e viável para essa situação de melhorar a distribuição da população e o desenvolvimento por todos os estados do território nacional.

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  2. Sebastião dos Santos Cerqueira9 de setembro de 2011 16:41

    O BRASIL SERÁ DESENVOLVIDO EM 25 ANOS

    Temos de conscientizar o povo para atingirmos o desenvolvimento, somente com atitudes corretas da sociedade conseguiremos atingir este objetivo.

    Lendo uma matéria da revista Super interessante, resolvi colocar no papel esta idéia que ao longo do tempo venho pregando aos que me houvem nos bate papo do cotidiano.

    Precisamos acabar com o analfabetismo e darmos esperança aos mais necessitados, profissionalizando-os para enfrentar os trabalhos tecnicamente reclamados pelos empreendedores, e ao interessado, na formação superior, condições que os façam com financiamento público. Como:

    1- Vamos começar agindo na infância, com a obrigatoriedade do curso básico para todos, porque é até aos catorze anos que temos o maior domínio sobre os filhos, assim, podemos exigir o ROL (respeito, obediência e impor limites) no comportamento delas. Imagine todas as crianças na escola, até aquelas lá dos longínquos rincões com oportunidade de um dia, pelo menos, saber ler e de continuar seu curso técnico.

    2- Fazermos uma mudança profunda no curso médio. Em vez do ensino médio atual, transformarmos em curso técnico profissionalizante, para que tenhamos pessoas qualificadas e preparadas ao trabalho exigido no mercado de trabalho, no máximo aos dezenove anos de idade teremos grande quantidade de profissionais disputando as vagas oferecidas.

    3- Agora vem a parte mais difícil de implantar, devido os grandes interesses de classes. Temos de nos conscientizar de que o curso superior no Brasil é para privilegiar, na maioria, os mais abastados em detrimento dos necessitados e o pior, pago por todos. Então precisamos acabar com o curso superior gratuito e implantarmos o financiamento integral, tipo FIES, a todos que passarem no vestibular quando concluírem o curso técnico, assim, todos aqueles que realmente querem estudar, terão oportunidade em fazer um curso superior, até aqueles mais pobres que vivem nos lugares mais longínquos do Brasil. Os que puderem e quiserem pagar o curso, não precisando do empréstimo, ajudarão aos outros que precisam do financiamento.

    O dinheiro para o financiamento dos universitários pode sair dos atuais repasses às universidades e os já utilizados para financiamento dos estudantes e tenho certeza que dará, pois, retornarão quando forem se formando.

    Com certeza, em vinte e cinco anos teremos profissionais para todas as vagas que exige qualificação e nascerão inúmeros empreendedores que abrirão novas vagas de trabalho para aqueles que realmente produzem e geram riquezas para o País, pois, são eles, os que precisam trabalhar para alimentar suas famílias. Não podemos ficar pagando para pessoas irem passear nas universidades, alguns estudam e muitos atrapalham os outros.

    Adotar estas sugestões é amar o Brasil.












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    Ajude a sociedade, melhore o texto e divulgue ou pelo menos divulgue, passe por E-mail para todos que você puder.

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  3. Sebastião dos Santos Cerqueira9 de setembro de 2011 16:53

    É triste, procuro boas idéis no google, mas, dificilmente encontro uma. Na maioria dos textos são criticas sem fundamento e não sugere como pode resolver os problemas brasileiros. O governo, canais de TVs, jornais e associações deveriam abrir espaços para propostas e depois selecioná-las para formar um bom projeto.

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  4. Eu concordo com as 2 opiniões acima, quanto a tributação se fosse justa, todos os Estados brasileiros teriam chances de se desenvolver, gerar empregos e consequentemente melhorar a qualidade de vida financeira de seus habitantes. Quanto a educação concordo que o investimento deve ser na base pois com uma base forte se consegue construir as outras etapas dependendo do desejo e aptidão de cada um. Hoje, penso que na tentativa de corrigir esses "erros" de investimento na educação tem-se cotas para o ingresso em uma Universidade Federal. Às vezes acho que está tudo errado mas acredito que essa realidade possa melhorar ao longos de vários anos. Sou a favor de serem abertos espaços para proposta de solução de problemas brasileiros, mas sou convicta que um futuro melhor para o Brasil depende muito da iniciativa do cidadão brasileiro querer mudar de atitude, pensar no coletivo e não somente em sí e essa consciência só se adquire com informação.

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