Lamentável possuirmos políticos e governantes que fazem do nosso sistema tributário um sistema falho e que cada vez mais introduza TRIBUTOS "mirabolantes, convenientes a si mesmo".
Não existe outra palavra para se conceituar esse tipo de absurdo, onde, se busca "aprovar um controle que disciplina os gastos de união, estados e municípios com saúde", porém, junto a isso se cria um TRIBUTO junto.
Seria o mesmo que dizer que preciso controlar os gastos da minha empresa, porém vou precisar aumentar meu preço de venda. (será que meus clientes vão aceitar?). Pois é os contribuentes NÃO ACEITAM ISSO, porém são somos forçados a PAGAR.
O povo tem o governo que merece, Era Lula á era dos TRIBUTOS.
Cristiano Vargas
"Oposição anuncia obstrução na Câmara contra CSS
Terça-feira, 25 de agosto de 2009
A oposição na Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (25) que irá obstruir as votações na Casa contra o projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo nos mesmos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Ronaldo Caiado, líder do DEM, vai comunicar nesta tarde ao presidente da Câmara a intenção da oposição de paralisar as votações na Casa contra a criação do novo tributo. Ele diz contar com o apoio de PSDB e PPS.
A criação da CSS foi incluída pela base governista no projeto que regulamenta a emenda 29, que disciplina os gastos de união, estados e municípios com saúde. O projeto já foi aprovado, mas resta ainda a votação de um destaque da oposição que retira a base de cálculo do tributo, inviabilizando sua cobrança. Os governistas desejam agora votar agora este destaque.
A intenção dos governistas é que os recursos da nova contribuição sejam aplicados integralmente na saúde. A alíquota seria de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras. A arrecadação anual estimada é de R$ 12 bilhões.
Trâmite
Se for aprovada pela Câmara, com a derrubada do destaque que inviabiliza a cobrança, a CSS também terá de passar pelo crivo do Senado Federal, onde o governo encontra mais dificuldades.
Desde junho do ano passado, quando foi concluída a votação do texto-base, o projeto estava parado, pois faltava finalizar a votação dos destaques.
A CSS ganhou novo fôlego nesta semana, quando voltou a ser defendida pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. O ministro diz ter convencido a bancada do PMDB na Câmara a acelerar a regulamentação da lei e votá-la em plenário até o início de setembro.
A principal diferença entre os dois tributos é a alíquota cobrada: enquanto a CPMF foi extinta cobrando 0,38%, a CSS deve cobrar 0,1% sobre movimentações financeiras. Estariam isentos do pagamento da CSS os aposentados e pensionistas, além dos trabalhadores formais que recebam até R$ 3.038,99. Quem ganha acima deste valor e tem carteira assinada também será isento até este limite, pagando apenas sobre o restante.Outra diferença é que a CSS será uma cobrança permanente; a CPMF, por sua vez, era uma contribuição provisória e precisava ser renovada pelo Congresso periodicamente.
Os recursos da CSS, diz o governo, serão destinados integralmente à área da saúde. A divisão proposta por Temporão engloba União (50%), estados (25%) e municípios (25%). A garantia de repasse, de acordo com o Ministério da Saúde, se dará pela regulamentação da emenda 29.
A princípio, ela estabelecia que o governo federal deveria utilizar na área 10% de tudo o que fosse arrecadado em impostos - valor que subiria para 12% no caso de estados e para 15% no caso dos municípios. A Câmara alterou o montante que seria aplicado pela União para o que foi investido no ano anterior mais a CSS.
Fonte: G1.Globo"
Nenhum comentário:
Postar um comentário