TRIBUTAÇÃO NO BRASIL

Proposta beneficia micro e pequeno empreendedor

Micros e pequenos negócios vão ser contemplados também com queda de juros, cujas taxas cairão de 8% para 5% ao ano

Bruno Marzzo

Em tramitação no Congresso Nacional, a Lei Complementar 237/12 vai dar maior competitividade às Empresas de Pequeno Porte (EPP) caso seja aprovada. A proposta apresentada dá maior celeridade na hora de abrir a empresa, além de ampliar os incentivos fiscais já concedidos por meio de um regime diferenciado de tributação, no qual todos os tributos são pagos com uma alíquota única. 

O responsável pelo projeto é o deputado federal pernambucano, Pedro Eugênio, que pretende modificar o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, embora acredite que o atual estatuto já representa um marco importante para as EPP. Segundo ele, apesar de os pequenos e micro empreendedores já receberam incentivos por parte dos governos estaduais e federais, há aprimoramentos que precisam ser feitos. 

Um dos aspectos importantes da nova lei, obriga a administração pública a realizar licitação exclusivamente com micro e pequenas empresas em contratações até o limite de R$ 150 mil para obras de engenharia e R$ 80 mil para compras e serviços. O economista Juarez Baldoino avalia positivamente a proposta. “É uma espécie de empurrão grande para os micro e pequenos empreendedores, que antes tinham que disputar licitações com empresas de grande porte que ofereciam naturalmente maior flexibilidade de preços”, ressaltou. 

Ele explicou ainda que o projeto de lei vai alterar o regime de tributação das EPP que precisam contratar serviços no exterior. “Os empreendedores sentem-se engessados na hora de buscar treinamentos especializados no exterior. Caso a nova lei seja aprovada, eles poderão trazer especialistas de acordo com a conveniência de cada empreendedor”, observou Baldoino. 

Para o gerente de planejamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Vicente Schettini, que atua na orientação e capacitação de empreendedores individuais a proposta surgiu em um momento oportuno. “Nosso papel   é municiar os empreendedores de todo o Brasil com informações e análises valiosas sobre as atividades econômicas no mercado. Criar oportunidades, mostrar tendências, canais de distribuição, perfis de consumo, além dos números diversos do setor”, frisou. 

Juros

 

Ontem, a presidente Dilma Rousseff, anunciou mudanças no Programa de Microcrédito Produtivo e Orientado, o Crescer. Até o fim deste mês, a taxa de juros para microempreendedores deve cair de 8% para 5% ao ano. “A questão dos pequenos negócios é imprescindível para o futuro e presente do país”, destacou a presidente em evento na Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

Fonte: Em Tempo Online