Lei visa à isenção de IPI para aposentados e pensionistas do INSS
Aposentados e pensionistas de todo o Brasil poderão se beneficiar da nova proposta de lei que visa à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carros novos com fabricação local.
De acordo com o Projeto de Lei 3830/12, a proposta será valida para esse público em questão, que recebe de um a cinco salários mínimos. Para a compra, segundo a Agência Câmara de Notícias, a Receita Federal deverá analisar os casos, principamente se o comprador se enquadra nos requisitos obrigatórios para a liberação da compra.
Outro quesito a ser cumprido pelos segurados do INSS é o da venda do produto, uma vez que, segundo a proposta de lei, os veículos só poderão ser vendidos após três anos da data da compra, exceto quando comprovada destruição completa do veículo. Conforme o autor do Projeto, Ademir Camilo (PSD/MG), o principal objetivo da nova lei é facilitar o acesso deste bem a aposentados e pensionistas, possibilitando a sua inclusão à nova classe média.
Vale lembrar que, para a conclusão, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (SA)
Fonte: JORNAL DE UBERABA
Aposentados e pensionistas de todo o Brasil poderão se beneficiar da nova proposta de lei que visa à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carros novos com fabricação local.
De acordo com o Projeto de Lei 3830/12, a proposta será valida para esse público em questão, que recebe de um a cinco salários mínimos. Para a compra, segundo a Agência Câmara de Notícias, a Receita Federal deverá analisar os casos, principamente se o comprador se enquadra nos requisitos obrigatórios para a liberação da compra.
Outro quesito a ser cumprido pelos segurados do INSS é o da venda do produto, uma vez que, segundo a proposta de lei, os veículos só poderão ser vendidos após três anos da data da compra, exceto quando comprovada destruição completa do veículo. Conforme o autor do Projeto, Ademir Camilo (PSD/MG), o principal objetivo da nova lei é facilitar o acesso deste bem a aposentados e pensionistas, possibilitando a sua inclusão à nova classe média.
Vale lembrar que, para a conclusão, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (SA)
Fonte: JORNAL DE UBERABA
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