PESQUISA TRIBUTÁRIA

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Receita pode reter por até 90 dias produto importado

Regra anterior previa apreensão da mercadoria ilegal por, no máximo, 60 dias

A Receita Federal vai fechar o cerco contra os importados ilegais. Pelas medidas anunciadas nesta quinta-feira (30) pelo fisco, mercadorias suspeitas de tentar entrar no país de forma irregular poderão ficar até 90 dias retidas para investigação.

Até então, a Receita apreendia essas mercadorias por no máximo 60 dias. Para Ernani Checcucci, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, o tempo maior será positivo para o período de investigações sobre os produtos.

- O prazo precisava ser ampliado para possibilitar a conclusão das investigações. Além do reforço na questão da origem, também vamos demandar informações ao exportador lá fora e, enquanto houver dúvidas, a mercadoria ficará retida.

A Receita também vai apertar o cerco contra produtos considerados suspeitos pedindo os documentos de origem dessas mercadorias. Funcionários do fisco em outros países participarão do processo, facilitando o intercâmbio de informações com as autoridades dos países de origem.

A ideia principal é combater a triangulação de mercadorias importadas ilegalmente. Para burlar as medidas antidumping (que é a venda de produtos por preços menores do que o valor de produção) impostas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, exportadores estrangeiros têm enviado mercadorias ao Brasil com selos de outros países, ou desmontadas em partes e peças, escapando assim das sobretaxas por prática desleal de comércio.

A China, por exemplo, é acusada de importar calçados ao Brasil com selos da Tailândia, por exemplo. Com cobertores acontece a mesma coisa - e já há uma denúncia feita pela Receita sobre o caso.

Nos primeiros quatro meses deste ano, a Receita apreendeu R$ 618 milhões em muambas que tentaram entrar no país ilegalmente. O número é 51,1% maior do que o visto nos primeiros quatro meses do ano passado.

Cresceram as apreensões de todos os tipos de materiais – de munição a drogas, de roupas a brinquedos. Mas os itens que se destacaram na conta foram relógios, bolsas e acessórios. O valor desse tipo de mercadoria apreendida cresceu mais do que cinco vezes na comparação com o começo do ano passado.

Em 2010, a Receita Federal bloqueou nas fronteiras o total de R$ 1,274 bilhões em itens do tipo.

Checcucci diz que os números vistos neste ano são recorde. Ele afirma que o aumento no volume de produtos retidos é resultado do controle maior do fisco sobre o que entra e o que sai do Brasil.

- Conseguimos aumentar a quantidade de apreensões com o aumento da eficiência das operações. Além disso, a Receita recebeu recentemente um crédito extraordinário de R$ 20 milhões para ações de vigilância e repressão ao contrabando e descaminho, o que deve melhorar ainda mais esses resultados.
Fonte: Estadão

3 comentários:

  1. Imagine quantas mercadorias entram no Brasil sem serem notadas, comprei um simples relogio no site da Amazon.com e a receita federal segurou o meu misero relogio para tributação. Detalhe ja procurei saber como faço para pagar o devido imposto e ninguem sabe me dizer quano o relogio estará liberado. Custo do relogio $ 100,00 dollares. Brincadeira

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  2. É impressionante como nosso país de tem dois pesos e uma medida para diversas situações. O cidadão comum que tenta importar um eletrônico (no meu caso um tablet) que o governo ficou de baratear internamente o custo (e só Deus saber quando isto acontecerá), é severamente penalizado, como se fosse um criminoso. Agora, entrar nas prisões de "segurança máxima" portanto celular, drogas, etc., pode. Político ou figurão que volta do exterior carregado de bugigangas, pode. Armas de grosso calibre pelos portos marítimos, pode. Ou seja, dependendo do "agrado" ou "carteiraço", pode entrar que a casa é sua. É uma vergonha!

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  3. De fato amigos, o Brasil através de suas politicas alfandegarias não é tão globalizado quanto se pensa... Pois o Custo tributário Brasil é alto, o tributario importação é maior ainda chega ser um aburdo se pensarmos que para ingressar com um produto no Pais temos ICMS (imposto sobre imposto), IPI, II, PIS, COFINS, TAXAS, Frete e se for um Ex-tarifario ainda mais.... Não podemos esquecer do preço do produto!!!

    É de lamentar que esses impostos todos não sejam empregados no retorno social, como saúde, segurança e educação que são os básicos.

    Quando produto vem em forma postal estão pegando muito pelos relatos que tenho visto. Tributam 60% direto como forma simplificada em caso de PF.

    E

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